Habilitação

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Habilitação


É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias A, B ou AB.

Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
- ser maior de 18 anos;
- saber ler e escrever;
- possuir carteira de identidade ou equivalente;
- possuir CPF próprio.

A CNH é expedida ao condutor um ano após a expedição da Permissão para dirigir, desde que neste prazo:
• Não tenha cometido infração gravíssima ou grave;

• Não tenha sido reincidente em infrações médias.


Validade da CNH:
- Cinco anos até completar 65 anos de idade
- Três anos a partir dos 65 anos de idade.

Carga horária exigida para Primeira Habilitação
A carga horária para primeira habilitação no Curso de Formação de Condutores (CFC) é de 45 aulas teóricas,20 aulas práticas, com a duração de 50 minutos cada aula.

As matérias abordadas nas aulas teóricas de Primeira Habilitação são:

- Legislação de trânsito - 18 horas;
- Direção defensiva- 16 horas;
- Noções de primeiros socorros- 4 horas;
- Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito- 4 horas;
- Noções sobre o funcionamento do veículo (mecânica) – 3 horas.

Observações:

1) Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação.

2) Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento no Detran. Após esse prazo, se o candidato não foi aprovado no exame prático,é permitido fazer o Aproveitamento de curso, cujas digitais já realizadas no primeiro processo podem ser reaproveitadas. Porém se o aluno desejar continuar na empresa, deverá arcar com os gastos para reiniciar uma nova habilitação.